A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal,
autorizou a quebra de sigilo bancário da campanha de 2014 do líder do Governo
no Congresso, André Moura (PSC/SE) em investigação sobre suposta compra de
votos. Também é alvo da cautelar o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE). Os dois
parlamentares e o deputado estadual de Sergipe Luciano Pimentel (PSB), que
permanece se defendendo em primeira instância das investigações porque não tem
foro na Corte máxima, passaram a ser alvo de inquérito após grampos da Polícia
Civil pegarem supostas tratativas no âmbito das eleições 2014 feitas por
correlegionários com eleitores do sertão do Estado.
As investigações sobre os parlamentares nasceram de um
inquérito policial sobre supostos crimes de pedofilia, prostituição infantil em
um bar na região de Itabaiana, que envolvia bebedeiras e orgias com menores de
idade. Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que
investigados também agiam em outras duas cidades do Estado para compra de
votos. São elas Nossa Senhora das Dores e Carira, no sertão de Sergipe.
Uma das investigadas é Amanda Mara Souza Chagas, que foi
candidata pelo PSC ao cargo de vereadora de Carira, interior do Estado, em
2016. Ela foi flagrada em 2014 em supostas negociações com habitantes de
cidades do sertão de Sergipe. Em uma delas, ela é cobrada pelo pagamento de
‘dentes novos’ a uma eleitora.
Ao determinar abertura de inquérito, a ministra também
deferiu diversas diligências requeridas pela procuradora-geral da República
Raquel Dodge. Entre elas, a quebra de sigilo bancário das contas de campanha do
deputado federal, do estadual e do senador.
A ordem da ministra alcança dados bancários dos políticos
‘pelo estrito período’ de 1.º de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014.
A ministra também deferiu à PGR o pedido para a realização
de depoimentos dos alvos dos grampos que foram flagrados nas supostas
tratativas.
COM A PALAVRA, ANDRÉ MOURA
O jornal O Estado de São Paulo publicou nota nesta
quinta-feira (16) relacionando o nome do deputado federal André Moura (PSC) a
uma investigação em andamento sobre suposta compra de votos nas eleições de
2014. Diante do fato, o parlamentar comunica:
1 – Jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre
tal investigação, acerca da qual não possui qualquer conhecimento. Aliás, a
própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não ao
deputado diretamente. Neste sentido, não cabe ao parlamentar – ou a quem quer
que seja – responder por atos isolados ou conversas praticadas por outras
pessoas.
2 – Por não haver cometido ilícitos e confiar no
correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja
oficialmente comunicado dos fatos, o parlamentar solicitará a mais breve
conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um
ministro do STF, quando esta sequer encontrava-se disponível no sítio
eletrônico daquela Corte ou publicada no Diário Oficial da Justiça.
Em tempo, antecipadamente agradecemos a divulgação deste
comunicado.
Brasília, 16 de março de 2018
Assessoria de Comunicação, com informações da Assessoria Jurídica
Gabinete do Deputado Federal André Moura
COM A PALAVRA, EDUARDO AMORIM
Em resposta à matéria veiculada no Estadão nesta
quinta-feira (15/03) a Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Amorim
esclarece:
1) A assessoria de imprensa do senador Eduardo Amorim
afirma que o parlamentar não é interlocutor em nenhum diálogo interceptado. O
senador é apenas citado em uma conversa de terceiros, que aconteceu em ambiente
privado, sobre a qual não tem nenhum tipo de controle ou influência.
2) O contexto citado pelo veículo é desconhecido, por
completo, pelo parlamentar. Reafirmamos que esse senador não teve conhecimento
nem direta, nem indiretamente com o objeto do inquérito e não foi, até o
momento, chamado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto;
3) A assessoria de imprensa reitera que durante a sua
vida pública jamais teve qualquer envolvimento ou condenação relacionada à
compra de votos;
4) Por essas razões, e por acreditar no trabalho do
Poder Judiciário, prestará, tão logo seja notificado, os esclarecimentos para
que essa investigação tenha um trâmite rápido e ao final seja, no que nos
concerne, elucidada.
Assessoria de Imprensa
Senador Eduardo Amorim
COM A PALAVRA, LUCIANO PIMENTEL
A propósito da matéria “Grampos pegaram suposta compra de
votos para líder de Temer no Congresso”, assinada por vocês dois e postada na
edição online do Estadão desta quinta-feira, 15 de março de 2018, às 14h, na
qual está dito que o deputado estadual Luciano Pimentel é “outro investigado” e
“que permanecerá se defendendo perante a Justiça de Sergipe por não ter foro na
Corte máxima”, o parlamentar do PSB tem a dizer o seguinte:
1 – Que, em momento algum, durante a campanha
eleitoral de 2014, na qual se elegeu, praticou compra de votos;
2 – Que, além de não ter pessoalmente praticado,
jamais autorizou a que alguém em seu nome o fizesse, por ser contrário a esta
prática danosa à democracia.
3 – Que não pode ser responsabilizado por qualquer
tipo de afirmação feita em seu nome por terceiros em conversas telefônicas
grampeadas e que, no mais, está à disposição da Justiça de Sergipe ou de
qualquer outra Corte para esclarecer os fatos.
Luiz Vassallo/Estadão
