O Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese) afirmou hoje (12), durante entrevista coletiva, que nos três últimos anos, o governo de Sergipe deixou de investir R$571 milhões na Educação, contrariando o artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece aos Estados e Municípios que 25% das receitas sejam aplicadas diretamente na Educação.
De acordo com a presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz, dados do relatório resumido de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal – ambos publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – mostram que o Estado, em 2015, aplicou 22,51%, em 2016 só investiu 18,83% e em 2017 o percentual foi de 24,38%.
“Os quase R$600 milhões que não foram investidos, conforme a Constituição Federal, só corrobora com a forma com que Jackson Barreto governou: com total descompromisso com a Educação. Com esse montante, daria para garantir a carreira do magistério”, defende Ivonete Cruz.
A sindicalista enumerou ainda alguns eixos considerados frustrantes da gestão de Jackson perante a educação: negação de matrículas; erros, equívocos e consequências da implantação do ensino médio em tempo integral; destruição da carreira; mito da queda das receitas.
Segundo Ivonete, a queda nas matrículas não é fruto da baixa natalidade sergipana, mas, sim, de uma política de fechamento de turmas e que os dados do Inep mostram que a matrícula na rede estadual no mesmo período teve uma redução de 46,11% entre os anos de 2000 e 2017. “A Secretaria de Educação perde seus recursos. E isso acaba massacrando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério da rede estadual”.
Reajuste
A presidente do Sintese ainda criticou o Governo sobre a estagnação do reajuste salarial. “O vencimento inicial é o mesmo R$2.455,35. A qualificação profissional não é respeitada e nem o tempo de trabalho é respeitado. A perda no poder aquisitivo do magistério da rede estadual chega a alguns casos a 43,46%.
Medidas
O Sintese vai procurar o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual para denunciar a suposta situação. “O governo Jackson Barreto não cumpriu a lei, não aplicou o mínimo de 25% das receitas na Educação. Diante disso, queremos saber o que farão o Tribunal de Contas e o Ministério Público diante dessa gestão de improbidade administrativa”, questiona a sindicalista.
Seed
A Secretaria de Estado de Educação (Seed) discorda das acusações do Sintese e garante e o Estado aplicou na área da educação 25,30% da receita corrente líquida.
Da redação, AJN1
