Na manhã desta sexta-feira (13), a estátua de
Abelardo Barreto do Rosário amanheceu pintada, a ação dos vândalos provavelmente
aconteceu durante a madrugada, até então não à informação quanto a autoria do ato
de vandalismo.
O Código Penal Brasileiro
e o dano ao Patrimônio Público
O Código Penal Brasileiro define o
crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa
alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de
detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos
do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a
qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União,
Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de
economia mista”.
Foto:
Jornalista Ney Assis
