A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através
da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Covisa), está alertando os
consumidores sobre a diferença entre o mel verdadeiro e aquele que não passa de
um xarope de açúcar, pois é cada vez maior o número de estabelecimentos
que estão vendendo o "mel falsificado”.
De acordo com a coordenadora da Covisa, Graça
Barros, os produtores usam açúcar adicionado a corantes artificiais para imitar
o mel produzido por abelhas. "Para completar, colocam nas embalagens
rótulos com informações não claras, induzindo o consumidor ao erro, ou ainda
com rótulos indevidos. Identificamos, inclusive, que alguns produtos têm
fraudado o selo do Sistema de Inspeção Federal – SIF. Os vendedores podem
continuar comercializando estes produtos, desde que o rótulo informe que que
são feitos somente de água e açúcar. Mel puro é aquele feito apenas do néctar
das abelhas, nada mais", explica.
Ainda segundo a coordenadora, é papel da
Covisa fiscalizar a postura dos vendedores, principalmente quando ela se torna
prejudicial à Saúde da população. "O preço muito baixo é uma pista que o
mel pode ter procedência duvidosa. Os produtos mais utilizados na falsificação
são o açúcar e a essência de mel para dar um aroma. Além dos prejuízos causados
a produtores e comerciantes que vendem mel autêntico, a fraude traz riscos à
Saúde do consumidor, que compra melado em lugar de mel", lamentou.
Risco
à Saúde
Falsificar e vender mel sem procedência é
crime contra a economia popular, previsto pela Lei nº 1.521, de 26 de dezembro
de 1951. A pena vai de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Mesma
punição para quem falsifica o selo do SIF, de acordo com o artigo 296,
parágrafo 1º, inciso 1, do Código Penal, que trata da falsificação de selo ou
sinal público. O consumidor que tiver conhecimento deste comércio ilegal pode
entrar em contato com vigilância pelo telefone: 3711-5076, ou 156 da Ouvidoria
da SMS.
