Após ser interrompido por um
pedido de vista do ministro Carlos Horbach, o julgamento do recurso que trata
da cassação e da inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson
Barbosa Costa, e da inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito do
município de Itabaiana (SE), ambos pai e filho, foi remarcado para o dia 23 de
junho, quinta-feira, véspera do feriado de São João.
Os políticos recorreram ao TSE
para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu inelegibilidade de
oito anos aos dois. Conforme a decisão do regional, o prefeito teria
participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia
Legislativa do estado.
O acórdão do TRE-SE destaca
que a estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor campanha com uso
abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros,
praças, sites, publicações e uniformes do município, quanto na campanha do
candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a
continuidade da gestão.
O relator do caso no TSE,
ministro Sérgio Banhos, votou no sentido de manter a decisão do regional, uma
vez que os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder
político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina
administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o
princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem
como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa
no pleito”, ressaltou.
Os demais ministros vão se
manifestar após o voto-vista do ministro Horbach.
*Com informações do TSE
