Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Desenrola.
Os cinco maiores bancos do país – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander – já anunciaram que vão aderir ao Desenrola. A informação foi publicada pela jornalista Nathalia Garcia, no FolhaPress.
Com o programa, dívidas feitas até 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
“Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população”, afirma.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa “ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores.”
“Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”, afirma.
Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia da covid-19.
As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.
No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.
