O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as
secretarias de educação do país para informar encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no fim
deste ano. Em Sergipe, a Escola Municipal Dr. Albano Franco é única unidade
adepta ao modelo de ensino no estado e fica localizada no município de Tomar de
Geru.
Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta
em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas
estão em funcionamento no país.
De acordo com o ofício, um processo de
"desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua
implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa"
deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo
dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica
assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do
Nascimento Santos. De acordo com o texto, a justificativa para implementação do
projeto seria "problemática".
"[O projeto] ignora que colégios
militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente
distintos das escolas públicas regulares", esclarece.
O MEC também pede uma "uma transição
cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as
conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".
O R7 entrou em contato com o Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.
Reações
A governadora em exercício do Distrito
Federal, Celina Leão (PP-DF), confirmou a Record TV que as insituições com esse
modelo de gestão vão ser mantidas. "O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF)
vai manter as escolas cívico-militares. [Elas] tem sido um sucesso aqui no
Distrito Federal e a decisão é pela manutenção do projeto."
