A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei que prevê a tributação das apostas esportivas. Parlamentares avaliam os destaques. A proposta tramitou em regime de urgência, quando não é necessária a aprovação de comissões. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e os próprios apostadores. Para funcionar, os operadores de aposta deverão pedir autorização ao Ministério da Fazenda, com autorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos.
A taxação deve ocorrer nos moldes do que foi proposto pelo governo: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta.
A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar as receitas públicas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a arrecadação anual com apostas pode chegar a R$ 12 bilhões. O texto segue para a análise do Senado.
