“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, disse Moraes. O ministro defendeu a atuação logística dos militares nas eleições.
“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, ressaltou.
Em 2021, o TSE ampliou o número de entidades que poderiam atuar na fiscalização do sistema eleitoral. No ano passado, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou à Corte eleitoral o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação durante um período de tensão entre a Justiça Eleitoral e os militares.
Apesar da decisão desta terça, o TSE decidiu manter o Projeto Piloto com Biometria que utilizou as impressões digitais de quase cinco mil eleitores voluntários para habilitar as urnas eletrônicas submetidas à verificação no primeiro e segundo turnos. Realizado pela primeira vez nas eleições de 2022, o projeto foi uma proposta das Forças Armadas.
As regras aprovadas na sessão desta terça serão aplicadas a partir das eleições do ano que vem. "A regulamentação, a coordenação e a implementação do Teste Integridade com Biometria serão realizadas de acordo com a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral", disse o TSE, em nota.
