O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública para que a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. repare integralmente os danos materiais e imateriais provocados a todos os indivíduos e grupos no Estado de Sergipe que tiveram seus direitos individuais homogêneos e coletivos afetados pela inexecução dos serviços ofertados na aquisição de passagens aéreas. A referida empresa é responsável pelo comércio em plataformas digitais, com oferta de serviços, na condição de fornecedora.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu diversas denúncias de consumidores, informando que contrataram serviços da empresa para aquisição de passagens aéreas, de forma virtual, com compra direta, com pronto pagamento ou com a cessão de milhas acumuladas, através de seus próprios programas de fidelidade, ou ainda aderindo à oferta do serviço “Promo Flexível”, com apresentação de preços menores. O consumidor adquiria a passagem aérea, mas ficava ao critério da companhia a definição real das datas para prestação de serviço. Todavia, não houve cumprimento dos contratos firmados, gerando diversos prejuízos financeiros na cidade de Aracaju.
Portal A8/SE
