Essas novas regras não apenas facilitam o acesso à energia elétrica sem custos mas também incluem benefícios relacionados a outros impostos, como o IPTU, destacando o compromisso governamental com o bem-estar do grupo etário acima de 60 anos. O objetivo é oferecer não só um conforto econômico, mas também mais qualidade de vida aos idosos.
Como funciona a Tarifa Social de energia elétrica?
Assim, para se beneficiar do programa Tarifa Social, é crucial que os interessados se enquadrem em certos critérios de elegibilidade. Dessa maneira, é necessário possuir uma renda familiar mensal per capita abaixo de meio salário mínimo e estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). do Governo Federal.
Além disso, domicílios com indivíduos que dependam de equipamentos elétricos essenciais à saúde podem obter o benefício mesmo com renda de até três salários mínimos. Para gastos de até 30 kWh, o abatimento pode chegar a 65%. Para aqueles que consomem entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40% e para consumos de 101 a 220 kWh, a tarifa é reduzida em 10%.
Por que a tarifa social é importante para os idosos?
Instituída há aproximadamente 21 anos, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante mecanismo de auxílio financeiro, sustentado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2022, o programa beneficiou mais de 24 milhões de brasileiros, sublinhando seu papel crucial na redução da vulnerabilidade social de muitas famílias.
A isenção propiciada pode proporcionar não apenas a redução do gasto com energia elétrica, mas potencialmente com outros custos, dependendo da legislação de cada município. Essas medidas são capazes de proporcionar uma melhora considerável no padrão de vida dos idosos, permitindo que eles destinem sua renda a outras necessidades básicas ou até mesmo a poupanças.
