A lei que trata da punição foi promulgada na terça-feira (9), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP-RS). Ela partiu de uma iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos-RS), que também é autor de um projeto que visa criar um cadastro estadual para identificar os invasores de terras.
Ao comemorar a promulgação da lei, o deputado Victorino, que é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, destacou que a proposta visa trazer segurança jurídica para proprietários de imóveis urbanos e rurais.
“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual Gustavo Victorino.
Com esta lei, o estado passa ser o primeiro a punir invasores de terras com o corte de benefícios. Baseados nesta proposta, deputados de outros estados, como o Paraná, o Mato Grosso e Goiás, e até mesmo deputados federais propuseram propostas semelhantes. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei já foi aprovado e agora segue para análise do Senado.
Fonte: Gazeta do Povo
