As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a
pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se
somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas
on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado
(27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o
início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo
dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e
adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a
vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a
própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou
o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, após a assinatura da
lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de
assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade
de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os
medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos
de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais
eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos
no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As
transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias
sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos
Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à
lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o
texto no início de junho.
