O prefeito do município de Tobias Barreto, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando
a necessidade regulamentação da oferta de serviços públicos municipais.
Determina Ponto Facultativo, no âmbito municipal no dia 16 de agosto de 2024 (sexta-feira). Dia 15 é feriado pois é o dia da padroeira do município, Nossa Senhora Imperatriz dos Campos.
