O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Luiz Fux, votou nesta terça-feira (12) pela cassação de nove
deputados de Sergipe por suposto desvio de verbas na assembleia do estado.
Fux votou, ainda, pela imposição
de multas, mas sem cassação de registro, a outros nove parlamentares e
ex-parlamentares, além de sugerir a absolvição de quatro suspeitos.
Ao todo, o TSE começou a analisar
recursos de 22 pessoas punidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por
crimes e irregularidades eleitorais.
Depois do voto de Fux, relator do
caso, o ministro Tarcísio Vieira pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar
a situação dos condenados à cassação e a multas.
Já o ministro Napoleão Nunes Maia
pediu vista das absolvições. Seis ministros do TSE ainda precisam dar os votos
sobre os 22 acusados, em data ainda não prevista.
Conforme o processo, antes da
eleição de 2014, cada deputado recebeu R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para
distribuir os valores, na forma de emendas, a entidades sociais do estado. Em
dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou ações contra
23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia apontando uso
indevido desses recursos e crime eleitoral.
Cassações e multas
De acordo com Fux, ficou
comprovado que nove parlamentares usaram o dinheiro das entidades para
beneficiar as próprias campanhas, o que prejudicou o processo eleitoral. Por
isso, o ministro votou pela cassação dos diplomas.
Os deputados: João Daniel,
Venâncio Filho, Raimundo Lima, Augusto de Assis, Adelson Barreto, Samuel
Barreto, Luiz Carvalho, Zeca Ramos da Silva e José de Oliveira Guimarães.
"Nesses casos, entendo que a
aplicação irregular das verbas representou afronta cabal de igualdade de
oportunidade entre os candidatos. O esquema de corrupção transcende de maneira
muito clara a mera intenção de enriquecimento ilícito, havendo indícios
evidentes de que a engrenagem das entidades beneficiadas funcionava com
motivação eleitoreira", afirmou o ministro.
