Os que estão com licenciamento atrasado também serão beneficiados
pela Lei nº 14.229, publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no
código de trânsito. Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas
para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.
Segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito), o pagamento das
taxas de licenciamento na frente do agente, entretanto, não livra o motorista
de ser multado por não estar com a documentação em dia, apenas evita que o
veículo seja multado e, consequentemente, um bom gasto. Em São Paulo, só a taxa
de remoção, ou seja, o guincho, custa R$ 319,99. A partir daí vêm outros
custos, como R$ 31,99 de diária de estadia no pátio e R$ 15,76 para liberação.
Até outubro, neste ano, 107.589 motoristas foram multados por
agentes ligados ao Detran por estarem com o licenciamento vencido no estado de
São Paulo. Em todo o ano passado foram 147.928 condutores. A multa pela
irregularidade é considerada gravíssima e tem valor de R$ 300 e sete pontos na
CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No caso de problemas no veículo, de acordo com o órgão de trânsito
paulista, o dono terá 15 dias para ir providenciar um laudo de vistoria em um
posto do Detran. A taxa é de R$ 160.
"Se o proprietário não agilizar os reparos, o veículo será
bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz",
diz o Detran, em nota. "A retirada da restrição administrativa ocorrerá
mediante a comprovação da regularização. Já as multas referentes às infrações
constatadas na abordagem serão aplicadas normalmente", afirma.
SERVIÇO - O QUE PODE EVITAR GUINCHO
Problemas no veículo
- Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de
identificação do veículo violado ou falsificado
- Dispositivo antirradar
- Sem qualquer uma das placas de identificação
- Placas apagadas ou sem visibilidade
Como regularizar
O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro
do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os
problemas em até 15 dias. A taxa é R$ 160. Se não fizer os reparos no prazo, o
veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova
blitz
Problemas na documentação
Rodar em desacordo com a autorização especial para ter dimensões
excedentes ou quando estiver vencida Licenciamento vencido *O motorista precisa
pagar o licenciamento na hora para ter o veículo liberado
No bolso
Mesmo com o veículo liberado, as multas pelas irregularidades serão
cobradas
Notificações
Uma outra alteração estabelecida no CBT é que a partir de agora os
órgãos de trânsito deverão encaminhar, no prazo máximo de 360 dias, as
notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito, seja por
multas, seja na aplicação da suspensão e cassação da CNH.
O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator
envie a defesa prévia a tempo, o órgão de trânsito terá 360 dias para envio da
notificação de penalidade. Já se a defesa não for encaminhada no período
correto ou por pessoa sem legitimidade, o órgão responsável por aplicar a multa
terá até 180 dias para envio da notificação de penalidade, contado da data do
cometimento da infração, diz o Detran.
A mudança na lei traz também o aumento de 10% para 12,5% na
tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de
caminhões de carga sem aplicação de punições.
E a nova legislação determina que os veículos ou combinações de
veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior
a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto
total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
